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PRINCÍPIOS DO PP - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DO PP
AMPLA DEFESA
ELEMENTOS
POSITIVOS
NEGATIVOS
DEFESA TÉCNICA
JUÍZES E PROMOTORES NÃO PODEM EXERCER
DEVE EXISTIR MESMO NOS JEC´S
ESCOLHA DO DEFENSOR
A REGRA É A LIVRE ESCOLHA
JUIZ SÓ NOMEARÁ DATIVO POR INÉRCIA OU FALTA DE DEFENSORIA
DEVE SER EFETIVA,SOB PENA DE NULIDADE
AUTODEFESA
DIREITO DE PRESENÇA
CAPACIDADE POSTULATÓRIA AUTÔNOMA
Habeas corpus
Recurso
Revisão criminal
Medida de execução da pena
DIREITO DE AUDIÊNCIA
DISPONÍVEL
AMPLA DEFESA EM PROC. ADM
STJ ENTENDE SER NECESSÁRIO ADVOGADO
STF ENTENDE QUE NÃO
PUBLICIDADE
RESTRITA
AMPLA
BUSCADA VERDADE
JUIZ NATURAL
NEMO TENETUR SE DETEGERE
INADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS
CONTRADITÓRIO
PROPORCIONALIDADE
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA