Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Aborto - Coggle Diagram
Aborto
Autoborto e permissão para terceiro praticar aborto
art. 124
gestante
próprio
Participação: auxílio, induzimento e instigação
Aborto provocado por terceiro
Consentimento
Válido
art. 126
Inválido
menor 14 anos
inimputável
Doença mental
inimputável
fraude
Consciência
dolo (vontade + consciência)
grave ameaça
Coação moral irresistível
Não tem culpabilidade
Violência
Coação física irresistível
Não tem ação - ausência de tipicidade
Art. 125
Aborto provocado por terceiro
art. 125
Não consentida
+grave
Causa de aumento de pena
especial
resultado
culposo
Lesão corporal grave
1/3
lesão corporal leve
absorvida
meio de execução
Morte
dobro
Doloso
concurso
formal
próprio
causa genérica de aumento de pena
impróprio
Designios autônomos
provados nos autos
Penas se somam
Não incide no 124, CP
autolesão é impunível
Aborto legal
Humanitária
Estupro (art. 128)
Anencéfalos (STF)
Terapêutica
Risco de vida da mãe
quando não há outra alternativa
Pílula do dia seguinte
Abortiva?
Nidação
após 8 dias
início da proteção da vida
Não
antes do início da vida
até 72h
até 5 dias
não permitido pelo Brasil