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Impeachment do Chefe do Poder Executivo Municipal, O impeachment é a perda…
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O impeachment é a perda de um mandato por conta de crimes de responsabilidade. É um processo conduzido pelo poder legislativo, que recebe, acata a denúncia e julga o denunciado.
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Quem pode ser sujeito é um processo de impeachment?
Todos os membros do Executivo, em todos os níveis da Federação, podem sofrer impeachment: presidente, governador, prefeito, bem como ministros. Os vices também podem ser submetidos a esse processo.
Quem pode fazer um pedido de impeachment?
Qualquer pessoa pode fazer um pedido de impeachment. Basta entregar uma denúncia contra pessoa com função pública a câmera dos deputados. Deve acompanhar provas do suposto crime cometido pela pessoa acusada. A denúncia deve conter uma lista de pelo 5 testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.
O que são crimes de responsabilidade?
São infrações político administrativas que trata-se de infrações no cumprimento das normas as quais o poder executivo está sujeito. Essas infrações são punidas com a remoção do cargo público e/ou a revogação dos direitos políticos.
Formada por três vereadores, selecionados geralmente pro sorteio. Entre os três, os próprios escolhem um presidente e um relator do caso.
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