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Direito de ação, TEORIA, Processo:, PROCESSO, DIREITO DE DEFESA, TGP -…
Direito de ação
o direito de ação ; ação e um direito de vc sair do judiciário com o seu direito efetivado. O direito de ação é um direito publico subjetivo do cidadão expresso na constituição federal de 1988 em seu art.5, XXXV
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Processo:
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É uma palavra polissemia que tem vários significados. O processo seria uma reação entre autor juiz e réu procedimento, e a sequencias decorrentes no processo
PROCESSO
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o processo seria uma relação entre autor, juiz e réu uma relação subordinada. O processo é um procedimento em contraditório entre as partes, em simétrica paridade, na preparação do provimento final.
Pressupostos processuais
- Pressupostos objetivos: relacionam- se com a forma processual ou com a ausência de fato que impeça a regular constituição do processo.
PRINCIPIOS CONSTITUTIVOS: *contraditório: igualdade processual ampla( simétrica paridade)
- Isonomia: igualdade temporal
- Ampla defesa: direito de produção de provas e argumentos
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