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Poderes - Coggle Diagram
Poderes
vinculado/regrado
lei prevê os elementos
discricionário
juízo de valor
escolher entre opções já dadas
conveniência/oportunidade
disciplinar
prerrogativa sanção
prescinde
agente público
indispensável
PAD
Instauração
Inquérito Administrativo
julgamento
Sindicância
arquivamento
advertência
suspensão
+30 dias
obrigatório PAD
abertura do PAD
verdade sabida
servidor no pulo
ainda precisa de PAD
existe discricionariedade
suspensão
advertência
demissão
quando
valoração conceitos vagos
gradação pena/quantum
hierárquico
distribuir/escalonar
polícia art. 78 CTN
restringe
liberdade
propriedade
decorre
SIPSIP
mero ato executório
derrubar obra
pode ser delegado
polícia
administrativo
função administrativa
sobre atividade
judicial
prepara f. jurisdicional penal
sobre pessoas
regulamentar ou normativo
complementa a lei
lei de drogas
ato normativo primario
ato normativo secundário
formalização art. 84 CF
decreto regulamentar Presidente
características gerais
errenuncialibilidade
P. Indisponibilidade do inst. público
aplicar lei de ofício
omissões genéricas
reserva do possível
Omissões específicas
abuso de poder
excesso de poder
vício competência
desvio de finalidade
vício finalidade
wilson witzel ?
requisitos
forma
finalidade
bem comum
competência
materia
lugar
tempo
hierarquia
motivo
objeto