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Caso do Sistema Financeira de Habitação (SFH), Aluna: Nathanry Cunha -…
Caso do Sistema Financeira de Habitação (SFH)
:warning: :pen:
Plano de Equivalência Salarias
(PES)
Dívida é atualizada qndo há alteração no salário
Foi seguido o PES?
Resta saldo devedor ou não?
Do Pedido
Além de verificar o pagamento que fora efetuado, o advogado pede ainda a restituição do valor pago a mais.
Liberar a hipoteca.
Pgto dos custos e honorários de sucumbência
Por fim, pede a produção da prova técnica.
Objeto da Perícia:
discussão sobre a atualização da dívida
O cálculo está de acordo com as cláusulas contratuais?
Contestação da CEF
Considera os pedidos improcedentes
Provar que a CEF não está cumprindo o PES (o ônus da prova, inicialmente, cabe a quem alega)
Reconhece que quem deve são os autores e não a CEF. Alegam que as prestações são superiores aos pgtos realizados
Por fim, pede a produção da prova técnica.
Documentos necessários:
Contrato;
Extrato da dívida;
Cálculos apresentados;
Contracheques.
Procedimentos:
:red_flag:
Refazer os cálculos (matemática financeira; método de amortização; verificação e atualização da dívida);
Comparar com os cálculos apresentados pela CEF;
Apresentar eventual diferença.
Responder o objeto da perícia:
A dívida foi atualizada de acordo com as cláusulas contratuais (PES)?
Existe algum saldo remanescente?
Aluna
: Nathanry Cunha
