Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
REGISTRO DE SOFTWARE - Coggle Diagram
REGISTRO DE SOFTWARE
Programa de computador é
:
Linguagem específica: CC, CC++ e outras
Contido em um suporte físico: CD, pendrive ,Chip
Conjunto de instruções
Funcionamento: máquinas, equipamentos, instrumentos
O programa de computador goza de expressa menção na lei do direito autoral Lei Nº 9.610/1998
O software constitui-se um desafio Jurídico
O Software está presente em duas leis: Direito do autor e Propriedade Intelectual
Se quiser registrar a única maneira é pelo INPI
Características especiais da lei do software (nº 9.609/1998):
A lei não obriga o registro, mas é recomendado;
Caso seja registrado o prazo será de 50 anos.
Direitos Morais
o autor pode apenas a reivindicar a paternidade do programa;
o autor pode se opor as alterações não autorizadas
Direitos patrimoniais
Aproveitamento econômico (querer lucrar com o programa de outro)
Permite a citação parcial, para fins didáticos, com expressão menção do titular.
Não constitui ato ilícito a semelhança de programas, ou força das características funcionais.
Observações
2. Relação contratual
o aluguel comercial do programa de computador depende da autorização de seu autor
3. Não segue o princípio da territorialidade
Se o software for registrado no Brasil, esse registro vai servir para os 175 países designatário da convenção de Berna
1. Garantias fornecidas aos usuários
O software é uma obra técnica e não literária