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PESSOA JURÍDICA - Coggle Diagram

- - - - decorre da qualidade de ser humano
    - - exigências da vida gregária
        
        determinados objetivos, imprescindíveis ao bem-estar social, só podem ser alcançados pela associação de várias pessoas
  - - - n admitem a existência de pj (consideram massa de bens objeto de propriedade comum)
    - - teoria da ficção
        
        ficção legal (Savigny)
        
        pj é uma criação artificial da lei
        
        ficção doutrinária
        
        criação de juristas (doutrina) e confirmada pelo Estado
      - teoria da realidade (Ihering)
        
        realidade técnica
        
        personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica
        
        forma encontrada pelo direito para reconhecer a existência de grupos de indivíduos
        
        pj tem existência real, embora sua personalidade dada pelo Direito
        
        existência da pj se inicia com a inscrição de seus atos constitutivos (art. 45 CC)
        
        realidade objetiva
        
        formada de corpus (conjunto de bens) e animus (vontade do instituidor)
        
        ser com vida própria, que nasce por imposição das forças sociais
        
        é uma realidade sociológica
        
        crítica
        
        grupos sociais não têm vida própria (personalidade) - característica do ser humano
- - - - antes do registro é sociedade de fato (sociedade em comum)
    - - instituições financeiras, seguradoras, adm de consórcio
        
        autorização do Bacen
      - sindicato
        
        registro no Ministério do Trabalho
      - partidos políticos
        
        devem se registrar no TSE
    - - estatuto – associações, partidos políticos, fundações, organizações religiosas.
      - contrato social – nas sociedades (dependendo do tipo societário)
  - - - autonomia da vontade limitada pela lei
    - - criação n pode ser imposto pelo Estado
      - materializa-se com
        
        estatuto social
        
        associações sem fins lucrativos
        
        contrato social
        
        sociedades simples e empresárias
        
        escritura pública
        
        fundações
  - - - 3a, da publicação da inscrição
  - - - após encerrada a liquidação
- - - - conjunto ou reunião de pessoas
      - dividem-se em:
        
        associações
        
        sociedades (simples e empresárias)
      - visam realização de fins internos (estabelecidos pelos sócios)
    - - reunião de bens
      - objetivos externos, estabelecidos pelo instituidos
      - é um patrimônio personificado
      - patrimônio é elemento essencial
  - - - organizações religiosas
        
        de livre criação, a organização, a estruturação interna e funcionamento
        
        vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro
      - EP e SMM, embora parte da adm indireta, possuem pj de direito privado, sujeitando-se ao regime próprio das empresas privadas
      - EIRELI
    - - fundações públicas e entes de fiscalização do exercício profissional
        
        são assim classificadas, ainda que tenham estrutura de direito privado
      - externo (regidas pelo direito internacional público) e interno
- - - - sócios, administradores ou gerentes
  - - - obrigam a pj
    - - ainda que extrapole seus poderes, pj será responsabilizada
        
        se terceiro estiver de boa-fé
  - - - prazo decadencial de 3a
- - - - e preservar o interesse público
      - afastar o emprego abusivo de direito subjetivo
  - - - houver a prática de ato irregular
      - e limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido
  - - - exige prova do abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
        
        encerramento irregular das ativdd da pj não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica
      - previsão
        
        CC
        
        Lei Anti-trust
    - - simples insolvência é suficiente para autorizar
      - previsão
        
        CDC
        
        Lei ambiental
  - - - para alcançar bens de sócio que se valeu da pj para ocultar ou desviar bens pessoais
    - - para alcançar um sócio eventualmente oculto da sociedade, comumente escondido na empresa controladora
    - - empresa controladora que utiliza abusivamente a personalidade da empresa controlada para
        
        causar prejuízos a terceiros
        
        ou obter vantagens indevidas
- - - - n pode haver reversão dos lucros aos sócios
  - - - estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais (ex.: sócio remido)
      - n pode haver diferenciação em direitos básicos
    - - só nos casos e pela forma da lei ou estatuto
    - - estatuto pode dispor de forma contrária
  - - - destituir administradores
      - alterar estatuto
  - - - convencional
        
        extinção na forma do ato constitutivo
      - legal
        
        decorre da lei
      - por prazo determinado
      - condição resolutiva
- - - - art. 62 do CC
  - - - reserva de bens livres, com indicação dos fins
        
        por escritura pública ou testamento
    - - pelo instituidor (direta) ou po pessoa por ele designada (fiduciária)
    - - quando começa a existência legal
  - - - patrimônio terá o destino previsto pelo instituidor
  - - - findo o prazo ou em caso de denegação, juiz supri-la a requerimento do interessado