Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
crimes por FP contra ADM, ato de ofício, mas em razão dele, indevidos, mas…
crimes por FP contra ADM
GERAL (1º)
:<3::warning:são funcionais
próprios (puros)
s/ FP
indif. penal
impróprios (impuros)
s/ FP
outro delito
peculato
pe. desvio ou apropriação 312
apropriar desviar
em razão do cargo
2 a 12 anos
312§1 pe. furto/improprio
2 a 12
subtrai concorre
facilidade do cargo
pe. culposo 312§2
3m a 1a
concorre culposamente
reparar dano
ANTES trâns. em julgago
extinta punib. :confetti_ball:
DPS trâns. em julgado
reduz METADE :smiley:
313 pe. erro de outrem/estelionato
1 a 4
apropria
por erro outrem
se erro provocado c/ dolo
estelionato
concussão 316
2 a 12
EXIGE :<3: :!!:
vantagem indevida
ainda que
fora do cargo
antes de entrar
consumação
:star:na exigência
formal
dif. corrup. passiva :black_flag:
q o agente
solicita recebe aceita
excesso de exação 316§1
exige
tributos
contri. social
faz cobrança
meio vexatório
3 a 8
§2 qualific.
desvia o que recebeu
2 a 12
corrupção passiva 317
2 a 12
verbos
solicitar
aceitar promessa
receber
ainda que
fora do cargo
antes de entrar
§2 privileg.
Ñ pratica pratica retarda
a pedido ou influencia
3m a 1a
favorzinho grátis :smiley:
facilitação de contrabando ou descaminho
facilitar
contrabando descaminho
3 a 8
deve ter :warning:
dever de evitar :fire:
consuma
facilitação
prevaricação 319
verbos
Ñ praticar
praticar contra lei
retardar
3m a 1a
319A prev. impropria
diretor PP
Ñ vedar ao preso :check:
radio
telefone
condescendencia criminosa 320
Ñ responsabilizar subordinado
por indulgência : :warning:
deve haver hierarquia :!:
ato de ofício
p/ interesse próprio :!: :warning:
ñ confundir c corrup passiva :red_flag:
satisf. int. proprio = prevaricação
:smiley: favorzinho grátis=corrup. passiva
==>
==>
==>
mas em razão dele
==>
==>
indevidos
==>
==>
mas em razão dele
==>
==>
consumação
formal
==>
==>
material
==>