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DIREITO ADMINISTRATIVO >Organização da Adm Publica - Coggle Diagram
DIREITO ADMINISTRATIVO >Organização da Adm Publica
1 -
CONCEITOS
Des
CO
ncentração
C
RIA
Ó
rgãos dentro do msm poder;
:check: Subordinação / Coordenação
Decreto,Ato Normat,Lei
Adm distribui dentro dela msm a competência
Secretárias
Delegacias
Ministérios
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TENHO
M.E.D.U
.
D
F
U
NIÃO
E
STADOS
M
UNICIPIOS
:red_cross:PERSONALIDADE JURIDICA
Des
CE
ntralização
C
ria
E
ntidades
:red_cross: Hierarquia
Lei
Adm transfere para outras P.J a competência
Formam a
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Compostas
A
utarquias
Autarquias Especiais
Agências Reguladoras
Estatutários / Celetistas
1 more item...
Agências Executivas
ATIVIDADE ''TIPICA'' DA ADM
F
undações Publicas
DIREITO PRIVADO
Subsidiadas PARCIALMENTE p/ orçam. publico + Recursos de suas ativ (Maior parte)
1 more item...
DIREITO PUBLICO
Subsidiadas UNICAMENTE p/ orçamento publico
1 more item...
Adquirem person. jurid. c/ Inscrição REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS
Estatutários / Celetistas
E
mpresas Publicas
DIREITO PRIVADO
LEI
AUTORIZA
CAPITAL 100% PUBLICO
S
ociedade de Economia Mista
DIREITO PRIVADO
1 more item...
MAIORIA CAPITAL PUBLICO
Requisitos
Sujeita-se as regras de
LICITAÇÃO
, p/ celebrar contratos
Realização de
CONCURSO PUBLICO
, p/ seus servidores
Controle externo p/
PODER LEGISLATIVO
e
TRIB. CONTAS
Controle estatal ref
PRINC DA ESPECIALIZAÇÃO
Responsabilidade
Objetiva
Capacidade
Especifica
Personalidade
Jurídica
Criação
LEI ESPECIFICA
Sujeito aos princípios do
LIMPE
Capacidade de
AUTOADMINISTRAÇÃO
É SÓ UMA
F.A.S.E
Ibama
Inss
Petrobras
2 -
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2 ou + entes federados desenv. planejam. p/ toda uma região.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Infraestrutura
Saneamento
Ilumin/Energia Publica
Saude
Habitação
Desenv. Econom
Esporte
Meio Ambiente
é uma PESSOA JURÍDICA
de direito PRIVADO
de direito PUBLICO
Integra
Adm Indireta
Associação Publica