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Lei Orgânica da Saúde PL 8080/90 :star: R2bb22e5b6c577781b5847e4f79c546…

- - - - Equidade
        
        Integralidade
        
        Vê o paciente como um todo, levando em conta seus fatores condicionantes e determinantes.
        
        O atendimento é de acordo com a necessidade dos pacientes.
      - Levar o atendimento do SUS a todos sem exclusão.
- - - - Minicípios
        
        SESPA ou órgão competente
        
        Executar no âmbito municipal, políticas de insumos e equipamentos para a saúde;
        
        Gerir laboratórios públicas de saúde e hemocentros.
      - SESPA ou órgão competente
        
        Caráter complementar, formular, fiscalizar, avaliar, elaborar normas de políticas de insumos e equipamentos para a saúde;
        
        Coordenar a rede estadual.
    - - Formular, fiscalizar, avaliar, elaborar normas de políticas de insumos e equipamentos para a saúde;
        
        Normatizar, coordenar nacionalmente.
  - - - Através de:
        
        Taxas;
        
        Multas;
        
        Emolumentos;
        
        Arrecadamentos.
- - - - Ações que visão combater, minimizar e prevenir as doenças nos bens que consumimos.
    - - Estudo e prevenção de doenças que podem ser transmitidas dos determinantes e condicionantes sociais que podem prejudicar o indivíduo e a população.
    - - União da vigilância sanitária com a vigilância epidemiológica atuando na saúde do trabalhador visando a promoção e prevenção da saúde.