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TÍTULO I: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF/88 - ART 1º AO ART 4º - Coggle…
TÍTULO I: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF/88 - ART 1º AO ART 4º
ART 1º A RFB, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em EDD e tem como FUNDAMENTOS
I - SOBERANIA
Independência externa e supremacia interna. O todo é maior que as partes.
II - CIDADANIA
Todas as pessoas são CIDADÃOS
III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Respeito aos direitos e garantias das pessoas
IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
Atuação do indivíduo em busca de sustento próprio, cooperação para desenvolvimento do país
V - PLURALISMO POLÍTICO
Defesa de todas as ideologias
PARÁGRAFO ÚNICO
TODO PODER EMANA DO POVO
, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
Representantes:
eleição a cada 4 anos
Povo:
PLEBISCITO
Consulta popular antes da ação acontecer, convocado pelo legislativo
Povo:
REFERENDO
Consulta popular depois da ação acontecer, convocado pelo legislativo
Povo:
INICIATIVA POPULAR
O povo apresenta uma PL ao legislativo, depois de recolher assinaturas
ART 2º - São poderes da União, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, Legislativo, Executivo e Judiciário.
Função do Poder Legislativo
Elaboração das Normas Gerais e Abstratas e FISCALIZAÇÃO (CPI)
Idade mínima:
Sen - 35 anos (na data de posse)
Dep - 21 anos (na data de posse)
Ver - 18 (no registro de candidatura)
Função do Poder Executivo
Exercício da Administração do Estado
Idade mínima:
Pres - 35 (na data de posse)
Gov - 30 anos (na data de posse)
Pref - 21 anos (na data de posse)
Função do Poder Judiciário
Atividade Jurisdicional do Estado
A separação dos poderes não é absoluta. É possível o exercício dos controles recíprocos (sistema de
FREIOS E CONTRAPESOS)
Funções Atípicas dos Poderes
EXE
: Edição de Medidas Provisórias;
Julgamento de Processos Adminsitrativos
JUD
: Elaboração de regimes internos;
Administração dos Tribunais
LEG
: Adm das Casas Legislativas;
Julgamento de CPIs e
impeachment
ART 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB
verbos nucleares (ações)
II -
GARANTIR
o desenvolvimento nacional
I -
CONSTRUIR
uma sociedade livre, justa e solidária
IV -
PROMOVER
o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
III -
ERRADICAR
a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais
ART 4º A RFB rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios
I - Independência nacional
III - Autodeterminação dos povos
IV - Não-intervenção
V - Igualdade entre os Estados
Relacionados c/ a soberania
II - Prevalência dos direitos humanos
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - Concessão de asilo político
Relacionados c/ questões humanitárias
VI - Defesa da paz
VII - Solução pacífica dos conflitos
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Relacionados c/ a paz
PARÁGRAFO ÚNICO:
A RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina
, visando à formação de uma comunidade latina-americana de nações.