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Contrato de transferência - Coggle Diagram
Contrato de transferência
Contrato é definido como um acordo de vontades, celebrado entre duas ou mais pessoas físicas, entre duas ou mais pessoas jurídicas ou entre pessoas físicas e jurídicas
Estipulação de obrigações recíprocas
objeto do acordo
Quando um dos participes é agente ou órgão público, o contrato se apresenta na forma de convênio
Validade do contrato
O contrato deve cumprir requisitos mínimos estabelecidos pelo código civil brasileiro
segundo o CC, tal validade requer: agente capaz (quem); objeto lícito possível, determinado ou determinável (O que);
Forma prescrita ou não defesa em lei (como)
Tipos de contrato
Licença de uso de marca
Cessão de marca
Licença para exploração de patentes
Cessão de patente
Licença para exploração de desenho industrial
Cessão de desenho industrial
Licença compulsória de patente
Licença de topografia de circuito integrado
Cessão de topografia de circuito integrado
Fornecimento de tecnologia
Convênios
Acordos feitos entre a união e entidades governamentais ou com organizações não-governamentais
Partes envolvidas
Concedente: Pública federal direta, autarquias, fundações publicas, empresas públicas, sociedades de economias mistas
Convenente: Pode ser órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital municipal, direta ou indireta, ou entidades privadas sem fins lucrativos