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Excludente de Ilicitude - Coggle Diagram
Excludente de Ilicitude
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ESTADO DE NECESSIDADE
Conceito
é a prática de fato para salvar de perigo atual, que o agente ativo não provocou por sua vontade, nem poderia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, pelas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
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