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Abril 2021 - Coggle Diagram
Abril 2021
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Crimes funcionais
Próprios
Faltando a qualidade de funcionário público ao autor, o fato se torna um indiferente penal
Impróprios
Desaparecendo a qualidade de servidor, há a desclassificação da conduta para outro delito v.g. peculato-furto
Os conselhos de fiscalização exercem função típica do Estado, podendo haver cometimento de peculato (STF e STJ)