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RESOLUÇÃO- RDC No
39, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010
Aprova a Farmacopeia…
RESOLUÇÃO- RDC No
- 39, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010
Aprova a Farmacopeia Homeopática Brasileira, terceira edição e dá outras providências.
Famacopeia Homeopática 1ª EDIÇÃO RESOLUÇÃO - RDC Nº 129, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
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Farmacopeia homeopática 2ª RESOLUÇÃO - RDC Nº 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
(Publicada no DOU nº 166, de 28 de agosto de 2019)
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Farmacopeia Homeopática 3ª EDIÇÃO RDC Nº 9,de Março de 2013
Art. 1º Fica aprovada a correção da terceira edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira (FHB3) de acordo com a Errata nº 01.
A Comissão da Farmacopeia Brasileira aprova a Farmacopeia Homeopática Brasileira 3ª edição
(FHB 3) para as aplicações a seguir:
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3- Pelos órgãos incumbidos da fiscalização visando garantir as boas práticas de manipulação e
dispensação nas farmácias, de fabricação e controle nos laboratórios industriais e do receituário, no
que diz respeito às clínicas homeopáticas.
1-Nas farmácias e nos laboratórios farmacêuticos industriais que preparam insumos homeopáticos
e medicamentos homeopáticos
4 - No ensino da farmacotécnica homeopática nos cursos de graduação e pós-graduação na área da
saúde.
A ANVISA por meio da comissão da Farmacopeia Brasileira Confiou ao comitê " Homeopatia " a tarefa de disponibilizar a versão atualizada a edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira
Dispõe da Relação de Medicamentos mais Utilizados Material de Condicionamento e Embalagem, Acessórios, INSUMOS INERTES, SOLUÇÕES ALCOÓLICAS
DECRETO Nº 78.841, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976 Aprova a Primeira Edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira, e dá outras providências.
Art. 4º. Será obrigatória a existência, nas farmácias e laboratórios industriais farmacêuticos homeopáticos, de exemplar da Farmacopéia Homeopática Brasileira, em vigor.
Art. 6º. É verdade a impressão, distribuição, reprodução ou venda da Farmacopéia Homeopática Brasileira, sem prévia e expressa aprovação do Ministério da Saúde.
Art. 1º. Fica aprovada a Parte Geral da Primeira Edição da Farmacopéia Homeopática Brasileira, que com este baixa, a ser observada obrigatoriamente em todo o território nacional.
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