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PROCESSO DO TRABALHO > Recursos - Coggle Diagram
PROCESSO DO TRABALHO > Recursos
1 -
RECURSOS
Recurso Extraordinário
Aspectos relacionados a CF, são levados ao STF
Necessário passar p/ todas as instancias INFERIORES
Prazo
15 Dias
Recurso de Revista
Discute violações as normas jurídicas
Unica e exclusivamente p/ corrigir decisões do TRT
:forbidden: :forbidden: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Transcendência (Relevância maior/Elevadas/Superiores)
Cabe agravo (da decisão q negar recurso de revista no agravo de instrumento por FALTA DE TRANSCENDÊNCIA)
Recurso Ordinário
Dissídios Individuais
:forbidden: COLETIVOS
Prazo
8 Dias
Fazenda Publica
MPT
DOBRO
Recurso Ordinário
Recorrer de uma decisão de 1 grau
Prazo
8 Dias
Preparo
Custas
Dep. Recursal
Cabimento
Agravo
Avalia ATO DO JUIZ. (Ex: Rejeição ou ñ d pedido d just. grat, ou prescrição d determ pedido)
Prazo
10 Dias
Embargos de Declaração
Omissão
Erro Material
Contradição / Obscuridade
Prazo
5 Dias
Agravo de Petição
Denunciar ofensa sofrida durante processo
Prazo
8 Dias
Embargos
Autor. p/ suspender ato na defesa de um direito
Prazo
8 Dias
Agravo de Instrumento
Reformar a decisão do Juiz.
Prazo
10 Dias
2 - DEPÓSITO RECURSAL
Redução
MEI
Microempresas
Empreg. Domésticos
EPP
Entid. s/ fins lucrat.
Isenção
Entid. filantrop.
Empresas em Rec. Judicial
Benef. just. grat.
Pode ser substituído p/
Fiança bancária
Seguro garantia judicial
3 - JUSTIÇA GRATUITA
Recebe salario igual ou inferior
40% > Limite MAX > RGPS