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Crimes de Trânsito (Disposições Gerais) - Coggle Diagram
Crimes de Trânsito (Disposições Gerais)
Obs
Só 3 crimes com pena de reclusão no CTB:
Homicidio culposo envolvendo alcool/subst psicoativas
LC Grave/Gravissima envolvendo alcool/subst
Disputar corrida que gera Homicidio ou LC grave
É cabivel lei 9099 ao ctb
maioria dos crimes tem pena de detenção de 6 meses a 1 ano
Qnd não dispuser sobre o tema, aplica-se o CP ou CPP
Obs: Se alguem comete crime com bicicleta/carroça... não responde pelo CTB
Só responde pelo CTB se veiculo automotor
Atenção:
Mas há infrações de transito para ciclistas e pedestres
Sobre
LC
Aplica-se 9099 à LC
culposa
Exceto
se:
Participando de
corrida, Manobra/Exibição
Agente sobre influencia de
alcool
Transitando em velocidade superior à maxima em
50km
Obs:
Nessas casos, haverá Inquerito Policial
Multa Reparatória
É uma penalidade apenas em ambito judicial
= Pagamento em favor da vitima e seus sucessores qnd houver
prejuizo material
resultante do crime
Imp:
Não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo
Não haverá prisão em flagrante nem fiança
Nos acidentes de transito com vitima,
se prestar socorro
Suspensão ou proibição de se obter CNH/Permissão
Obs: Aqui ela é imposta pelo
Juiz
Pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades (judiciais)
Prazo:
2 meses a 5 anos
Atenção: Juiz só pode aplicar se pessoa cometer crime de transito, infração não
Obs:
Essa suspensao sera comunicada
ao
CONTRAN
e ao Orgao de transito que o indiciado é domiciliado (
Detran
)
Atenção:
Não é o Denatran!
Imp:
Após transito em julgado, reu devera entregar CNH/Permissão
Em 48h
Obs: Se nao entregar nesse prazo, incorre no crime de "Violação do prazo de entrega da CNH"
Casos de suspensão
Que dão diretamente:
LC culposa
Dirigir sobre influencia de alcool
Homicidio Culposo
Corrida/Manobra/Disputa
causando risco à incolumidade pública ou privada
Qualquer crime que houver
reincidencia
Nesse caso, o juiz
deverá
aplicar
Obs:
Essa suspensao nao se inicia enquanto o agente estiver preso em estabelecimento prisional
Medida Cautelar:
Na investigação/ação penal
Juiz poderá suspender CNH ou proibir obtenção
Para garantir a
ordem publica
Obs: Pode de
ofício
ou a pedido do MP/Autoridade policial
Obs: Cabera recurso em sentido estrito sem efeito suspensivo
Agravantes x Majorantes
Majorantes
Só são previstas nos crimes de
LC Culposa
Homicidio
Hipóteses:
FOMI
O - deixar de prestar socorro;
Obs: Isso é crime pelo CTB, mas qnd acontece junto de homicidio ou LC, se torna causa de aumento
F - em faixa ou calçada;
M - motorista profissional- no exercício de sua profissão ou atividade... conduzindo veículo de transporte de passageiros;
I - inabilitado.
atenção:
Nao tem aqui corrida e alcool
Agravantes:
II -
utilizando o veículo
sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
Obs: Utilizar veiculo nessas condições é crime pelo CP e não pelo CTB
Mas é infração de transito pelo CTB
III - sem possuir CNH
IV -
com CNH de
categoria diferente
da do veículo;
Obs: Dirigir fora da categoria não é previsto como crime de transito ; É infração gravissima
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido
adulterados equipamentos ou características
que afetem a sua
segurança
ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre
faixa de pedestres
trânsito temporária ou permanente
com dano
potencial
para
2 ou + pessoas
ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;