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RECURSOS - Coggle Diagram
RECURSOS
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RECURSO ORDINARIO- 895
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8 DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
TAL PRAZO É PEREMPTORIO, OU SEJA, A PERDA DO PRAZO OU DA INTERPOSIÇÃO INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DO RECURSO ACARRETA A PRECLUSÇAO DO DIREITO DE INSURGÊNCA DA PARTE INTERESSADA
NÃO PODE SER OBJETO DO RECURSO ORDINÁRIO A MATÉRIA QUE NÃO CONSTOU EM UMA DAS FORMAS DE DEFESA APRESENTADA PELO RECLAMADO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTANCIA.
SALVO, QUESTÕES DE ORDEM PUBLICA
*EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 1013, CAPUT, §§ 1°.2° DO CPC)
O ORGÃO JULGADOR PODERÁ EXAMINAR TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS A RESPEITO DE REFERIDA AINDA QUE NÃO APRECIADAS NA SENTENÇA
A REGRA GERAL É A DE QUE A MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE ATAQUE PELO RO SOFRE OS
EFEITOS DA PRECLUSÃO MÁXIMA, ISTO É, FICA ENCOBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA.
PREPARO
QUANDO HOUVER DECISÃO CONDENATÓRIA EM PECÚNIA. PRAZO DE8 DIAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL