FORMAS DE ISERÇÃO DE UM TRATADO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: Um tratado Internacional que verse sobre Direitos humanos precisa ser aprovado pelo congresso nacional por um rito especial caso seja aprovado, ele passa a valer com status de tratado infraconstitucional e supra-lega na pirâmide de kelsen. * Qual é o Rito especial? O rito especial consiste em ser aprovado por três quintos em dois turnos nas duas casa, câmeras e senado.
Já os tratados de temas gerais- economia, clima, etc devem ser aprovados por um rito comum - um turno em maioria simples - e, quando aprovados, passam a ter o status semelhantes as leis, as medidas provisórias, ou seja, abaixo da constituição.