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Aula de Direito Penal I - 28/04/2021 - Coggle Diagram
Aula de Direito Penal I
- 28/04/2021
Concurso de circunstâncias agrav. e atenuantes (art. 67)
Preponderam
Motivos determinantes
Personalidade do agente
Reinciência
Menoridade
Jurisprudência
STJ
STF
2ª fase da dosimetria
Não há fração
Concurso de causas de aumento e diminuição (art. 68, § ú.)
Pode
o juiz
limitar-se a 1 só aumento ou diminuição
prevalece
Causa que mais aumente ou diminua
Faculdade do magistrado
Homicídio majorado - idade
Tentado - causa genérica de diminuição
Fração
3ªfase do cálculo - dosimetria
Ir para além das margens penais máximas e mínimas