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PRISÃO PARTE 2 - Coggle Diagram

- - - - Flagrante FACULTATIVO
        QQ DO POVO
      - Flagrante OBRIGATÓRIO
        AUTORIDADES POLICIAI E AGENTES
    - - OBS:
        III - Desde que a perseguição não seja interrompida, pode ser por 2,7 dias, 10 dias ... ( dormiu em hotel «, já era)
      - Infrações Permanentes - sequestro, transporte de drogas SUJEITO FLAGRANTE A QQ MOMENTO art 303
      - INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO
        
        EM 24H pode entrar na casa:
        
        socorro
        
        desastre
        
        flagrante
        DURANTE O DIA
        
        com ordem judicial
    - - Não impede a prisão, deve assinar 2 pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade
        TESTEMUNHA FEDATÁRIAS
    - - § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
      - § 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
  - - - Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência