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PRISÃO PARTE 1 - Coggle Diagram

- - - - não pode mais ser decretada de ofício pelo juiz
        
        Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
    - - para garantia da ordem pública
      - pra garantia da ordem econômica
      - por conveniência da instrução criminal
      - para assegurar a aplicação penal, pois irá fugir
      - Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO ( novidade) PERICULUM LIBERTATIS
        
        § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). :warning:
        
        § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
    - - I - nos CRIMES DOLOSOS punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
      - II - REINCIDÊNTE DE CRIME DOLOSO
      - III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
    - - Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
    - - DE 80 ANOS
      - GESTANTE
      - TEM 1 FILHO MENOR
      - 1 FILHO DE 12 ANOS QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL
    - - I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;
      - II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
  - - - Só é cabível no IP
      - nunca decretada de ofício
      - apenas decretada para os casos do rol inciso III
      - Prazo
        
        crimes não hediondos
        5 dias prorrogável por +5
        
        crimes hediondos
        30 por +30
      - Art 2 §7 Hoje o mandado tem que constar o dia me que deverá ser liberado ( não necessita mais de ordem de soltura) NOVIDADE