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Dos efeitos da condenação, medida de segurança AOS inimputáveis NAO E…
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EFEITOS DA CONDENAÇAO
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Se agente esta falando de efeito da condenação isso quer dizer o que? que se o sujeito foi absolvido não vai gerar esses efeitos que vamos vamos falar agora. EX: MEDIDA DE SEGURANÇA A SENTENÇA QUE O JUIZ ESTIPULA UMA MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO É UMA SENTENÇA PENAL CONDENATORIA. QUANDO O JUIZ APLICA A MEDIDA DE SEGURANÇA O JUIZ ABSOLVE O SUJEITO E IMPOE A MEDIDA DE SEGURANÇA . Podemos questionar pq a gente vai tratar uma sentença absolutória se na verdade se vai ser imputado a esse sujeito uma medida na qual ele devera cumprir que e a medida de segurança e por isso que a doutrina denomina essa sentença absolutória de sentença absolutória impropria .
SENTENÇA ABSOLUTORIA PROPRIA : E aquela que o sujeito foi absolvido pq não praticou crime, pq há ausência de provas , pq há ausência de familiaridade
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Reabilitaçao
é um instituto que visa a reinserção daquele condenado assegurando um sigilo dos seus antecedentes criminais
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EFEITO GENERICO ÉAQUELE EFEITO AUTOMATICO É AQUELE QUE RECAI SOBRE TODO E QUALQUER CRIME O JUIZ NAO PRECISA MOTIVAR A SENTENÇA AQULE SUBSISTE