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crimes contra a honra, crimes de competência do JECRIM - Coggle Diagram
crimes contra a honra
calunia
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Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime
fato falso, definido na lei penal como crime
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injuria
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atribuição de uma qualidade negativa, depreciativa
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paragrafo 3
injuria qualificada
consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa ou portadora de deficiência
não confundir com conduta racial, que estao definidos na lei 7716/89
crime de ação penal publica, diferente da calunia e a difamação
difamação
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atribuição de um fato que pode até ser verdadeiro, fato desonroso mas não criminoso
n é possivel a exceção da verdade, salvo no caso do paragrafo unico do 139
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