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Legislação trabalhista - Coggle Diagram
Legislação trabalhista
SINDICATO
Um Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania.
Acordo Coletivo: É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados.
Convenção Coletiva: determina também o piso salarial e os deveres e direitos de cada trabalhador e empregador.
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CARTEIRA DE TRABALHO
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A CTPS precisa estar sendo atualizada sempr que for necessário, para mudança de cargo, mudança salárial ou até em ferias.
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FÉRIAS
Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades.
Após 12 meses trabalhados o empregado adquiri direito a Férias; Período Concessivo: 12 meses; Comunicação: 30 Dias; Pagamento das Férias: 2 dias antes do inicio das férias; O empregado terá adicionado as férias um terço de sua remuneração (salario fixo + média do salário variável).
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Salário
Salário é o valor pago ao empregado,
pelos serviços prestados
Tipos de salário: Salário Mínimo;
Salário Nominal;
Mensalista
horista
Salário Fixo;
Salário Variável;
Salário Misto;
Salário Bruto ;
Salário Liquido;
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Jornada De trabalho
Jornada de Trabalho é o período em que o trabalhador fica à disposição
do empregador trabalhando ou aguardando ordens.
Limites para uma Jornada de Trabalho: 8 horas diárias, 44 horas semanais, 220 horas mensais, Jornada dia 1, Jornada dia 2, 11h consecutiva de descanso.