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VIDEO AULA RESUMO ART 5° 36 - Coggle Diagram
VIDEO AULA RESUMO ART 5°
36
INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO
ABUSO DE AUTORIDADE
21H E 5H(NOITE)
DIREITO DE REUNIÃO
marcha da maconha
PODE
black bloK
NÃO PODE ANÔNIMATO
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO X SUBSTITUIÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
PERMITIDO
VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL NO FUNCIONAMENTO
ASSOCIAÇÃO
PODE REPRESENTAR SEU ASSOCIADOS
PROVAS ILÍCITAS
GRAVAÇÃO CLANDESTINA
EM REGRA É VÁLIDA
E PODE SER USADO NA CONDENAÇÃO
NÃO SERÁ VALIDA SE FOR POLICIAL
(DEVE AVISAR ANTES)
CRIMES HEIONDOS + TTT
INAFIANÇAVEL
(PODE TER LIBERDADE PROVISÓRIA
PRESCREVEL
INSUSCETÍVEIS
GRAÇA
ANISTIA
CRIMES IMPRESCRITIVEIS
INANFIANÇAVE
L
RACISMO
AÇÃO DE GRUPO ARMADO
INJÚRIA RACIAL
HOMOFOBIA E TRANFOBIA(ESPÉCIE DE RACISMO SOCIAL)
ANTISSEMITISMO(OU ANTISSIONISMO)
PCP DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
1° CONDENAÇÃO
CONDENAÇÃO DEFINITIVA
REICIDENTE
REICIDÊNCIA DE 5 ANOS
APOS
5 ANOS É RÉU PRIMÁRIO
TÉRÁ MAUS ANTECEDENTES
, POR TEMPO INDETERMINADO
PCP DA IRRETROATIVIDADE DA NORMA PENAL MAIS BENEFICA
