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PODER EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE DO PR - Coggle Diagram
PODER EXECUTIVO
Caso PR e vice estejam impedidos de assumir, ou seja caso de vacância, serão chamados ao exercício da residência suscessivamente:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do Senado Federal
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O PR e o Vice tomarão posse em sessão do CN prestando o compromisso de MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CF E AS LEIS, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união,a integridade e a independência do país
Se após 10 DIAS fixados para a data da posse, o PR ou o Vice (salvo por força maior) não tiverem assumido o cargo, este será declarado VAGO
Em caso de impedimento do PR, assume o cargo o Vice
Vagando ambos os cargos, será feita nova eleição 90 DIAS após a abertura da última vaga
Ocorrendo vacância nos 2 ÚLTIMOS ANOS, a eleição será feita pelo CN 30 dias depois da abertura da última vaga
O PR e o VICE não podem ausentar-se do país por mais de 15 DIAS sem a autorização do CN sob pena de perder o cargo
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A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF
Da forma republicana de governo adotada pela CF decorre a responsabilidade política, penal e administrativa dos governantes; os agentes públicos, incluindo-se os detentores de mandatos eletivos, são igualmente responsáveis perante a lei.
atribuições do Presidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União
RESPONSABILIDADE DO PR
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se em 180 dias o julgamento não for concluído,o PR retorna do afastamento sem prejuízo da continuidade do processo
O PR, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos à sua função
Enquanto não sobrevier sentença penal condenatória, o PR não pode ser preso