Perícia Financeira - Tabela Price
Necessidade de Perícia tecnica para averiguar se a presença de juros capitalizados nos contratos de financiamento imobiliario
Sistema de amortização price
Juros são decrescente e a amortização é crescente. Ou seja, o preço das parcelas continuam o mesmo tendo um valor constante
Majestrados entendiam que que o sistema não contem juros capitalizados, outros entendem que contem. Porém, um julgador do TJDFT diz que o sistema por si só não quer dizer que contém juros capitalizado;
Perícia técnica analisa acerca da utilização da tabela price
Introdução
Procedimentos Metodológicos
Classificação da pesquisa
Site TJDF, encontra-se todos os arquivos para a pesquisa
Universo Pesquisado e Amostra da Pesquisa
Foram reunidos em 2015, 434 ocorrências. Mas para o estudo foram analisadas 43 - 10%.
Processos Judiciais e Documentos Analisados
Informações retiradas do site; ocorrências entre o ano 2014 e 2015
Instrumentos utilizado para Coleta de Dados
Tabelas Prices com perguntas
Tabela 1 - a TP não contém juros capitalizados
Tabela 2 - a TP contém juros capitalizados
Tabela 3 - a TP, por si só, não contém juros capitalizados necessitando de perícia
Tabela 4 - a perícia não foi realizada
Tabela 5 - a perícia foi realizada e comprovou a existência de juros capitalizados mensais
Tabela 6 - A perícia realizda e não comprovou a existência de juros capitalizados mensais
Tabela 7 - A sentença foi mantida
Tabela 8 - a sentença foi cancelada, pois a perícia para avaliar a capitalização de juros não foi realizada
Tabela 9 - a sentença foi reformada e substituição por outro sistema, já que a TP contém juros capitalizados.
Análise dos Resultados
TABELA 2.
- 53,49% dos julgados, os Desembargadores entenderam que a TP contém juros capitalizados.
- 27,91% dos julgados, eles entenderam que a TP, por si só, não contém juros capitalizados.
- 18,60% dos julgados, constata-se que os Desembargadores entenderam que a TP não contém juros capitalizados.
TABELA 3.
- 72,09% desnecessidade de realização de perícia técnica para averiguar se existe capitalização composta na Tabela PRICE
- 23,26% exigiram a perícia técnica e esta comprovou a existência de juros capitalizados
TABELA 4.
- 62,79% dos julgados houve reforma da sentença de 1º grau, a TP contém juros capitalizados, determinando-se a sua substituição por outro sistema de capitalização
avaliar se é uma atitude economicamente viável e socialmente justa adotar a perícia técnica na fase de conhecimento do processo, a fim de verificar a existência ou não de juros capitalizados em contratos de financiamento imobiliário que se utilizam do sistema PRICE de amortização do financiamento
O artigo aponta que contratos de financiamento que são calculados tendo como base a tabela price é motivo de boa parte das ações revisionais, isso porque boa parte desses contratos contém cláusulas abusivas e juros sobre juros.
Os peritos judiciais não entraram em consenso sobre o assunto. De um lado tem os peritos entendem que contratos de financiamento que utilizam a tabela price estão ferindo o artigo 4° da lei Usura, por outro lado há o grupo de peritos que defende que não há capitalização composta.
Objetivo pincipal: mostrar qual é o entendimento que os peritos judiciais, atuantes na Região Sudeste do Brasil, têm sobre a capitalização dos juros na Tabela Price.
Referencial Teórico
- Decreto 22.626 (BRASIL, 1933), artigo 4º
- Decreto-Lei 167 (BRASIL, 1967)
- Decreto-Lei 413 (BRASIL, 1969)
- Lei 6.840 (BRASIL, 1980)
- Lei 4.595 (BRASIL, 1964)
- Medida Provisória 2.170-36 (BRASIL, 2001)
- Súmula/STF nº 596 (BRASIL, 1976): as disposições do Decreto 22.626 de 1933
Lei 8.078 (BRASIL, 1930) - O Código de Defesa do Consumidor - CDC,
GRUPO 1
Metodologia
Classificação da pesquisa
Questionário direcionado aos peritos judiciais que atuam no judiciário brasileiro
População e amostra
735 peritos
Sudeste 80,88 %, Nordeste 9,56%, Sul 5,88%, Centro Oeste 3,68%, Norte 0,74%
Questionário
1ª parte: Características Gênero, faixa etária, curso de especialização, tempo de atuação, região de atuação, já atou ou atua em perícias do SFH.
2ª parte: Afirmações baseadas em leis, decretos-leis e jurisprudências.
Análise de respostas
Questão 01: Nos contratos de financiamentos nos, quais se utiliza a Tabela Price para determinar as parcelas de pagamentos
Não haver consenso. 87,27% concordaram o percentual de discordância aumenta quando o assunto é a capitalização composta dos juros também quando entre os doutrinadores e autores.
As respostas apontam que a Tabela Price também é objeto de discordância entre peritos e doutrinadores, quando o assunto é o anatocismo.
Questão 02: Na análise pericial dos contratos e das peças processuais
Consenso que as instituições não demonstram transparência quanto aos juros reais aplicados nos contratos de financiamentos. Falta de transparência e falta de compreensão do consumidor quanto aos encargos financeiros
Questão 05: Sobre a necessidade da perícia em demandas que envolvam a utilização da Tabela Price
Questão 03: Sobre fórmula utilizada para o cálculo das parcelas na Tabela Price
Questão 04: Sabe-se que parte do trabalho pericial em contratos que utilizam a Tabela Price para determinação das parcelas do financiamento é averiguar e demonstrar a existência ou a inexistência de juros de juros
86,36% entendem que a Tabela foi desenvolvida com base no trabalho do Reverendo Richard Price. 87,27 entendem que a Tabela é utilizada para determinar as prestações em parcelas iguais, a partir de uma taxa de juros
Na primeira alternativa e segunda alternativa teve o total de discordantes subiu para 40%. A maioria concordou que existem na legislação brasileira leis que permitem o uso de juros sobre juros em períodos menores que um ano e também concordam que a legislação é bastante confusa.
Respostas foram unânimes
Considerações Finais
Está claro para os peritos a diferença entre poder ter capitalização composta (questão legal) e ter ou não ter capitalização composta na Tabela Price (questão matemática)?
53,65% ->Está claro a diferença entre a questão técnica e a questão legal, a questão da legalidade do uso da Tabela Price é de competência do juiz e não do perito.
17,27% -> Não Está claro esta questão para o perito.
29,09% -> Não se pronunciaram
- 65,45%: Dos respondentes entendem que existe a cobrança de juros compostos na Tabela Price
- 55,45%: Entendem que há a prática do anatocismo configurado a cobrança de juros sobre juros
- 72 %: Respondentes afirma existir juros compostos em contratos que utiliza, a Tabela Price
- 20%: Dos peritos são do gênero feminino
- 55,45%: Têm a Perícia como atividade secundária
- 44,55%: Têm a Perícia como atividade principal
- 32,73%: Atuam há mais de 15 anos
- 30,91%: Atuam entre 1 a 5 anos
GRUPO 2