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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Características mais lembradas
Irrenunciáveis
Não pode renuncia (vida).
EXCEÇÃO: ex.: corte no rosto para uma cirurgia, etc.
Historicidade
os direitos previstos na CF não excluem outros que podem ser empregados. Incorporação dos direitos fundamentais de acordo com o tempo. Ex.: internet, whatsapp, telegram, etc
Inalienáveis
Não pode vender.
EXCEÇÃO: Direito de Exploração Econômica - ex.: reality show temporariamente.
Extensão a pessoas jurídicas?
no que couber.
honra objetiva, dados. Não tem liberdade de locomoção.
Imprescritíveis
Não perde o direito de agir.
EXCEÇÃO: Direito de Propriedade -
usucapião
Extensão a estrangeiros?
no que couber.
Relatividade
NÃO há direito absoluto.