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Lei 8.666 - Coggle Diagram
Lei 8.666
Características
do Contrato
Oneroso
Envolve Gastos
Contrato de
Adesão
Sem Alterações
P/ Assinar Contrato
Cumulativo
Empresa Entrega Objeto
Adm Paga
Intuitu Personae
Contrato Pessoal
Subcontração Parcial
Previsto no Edital
Adm Aprovar
Consensual
Acordo de
Vontades
Formal
Escrito
Excepcional
Contrato Verbal
Pronto Pagamento
5% Convite
R$ 8.800
Aspecto
Sinalagmático
Obrigações
Recíprocas
Cláusulas
Exorbitantes Art 58
Fiscalização
Terceiro Pode
Fiscalizar
Aplicação de
Sanção
Multa
Única
Acumulável
Suspensão(2 Anos)
Advertência
Declaração de
Inidoneidade
Recisão
Unilateral
Descumprimento
Contratual
Falência da Empresa ou
Morte do Contratado
Subcontratação
Irregular
Caso Fortuito ou
Força Maior
Int.Pùb de Alta
Relevância
Ocupação
Temporária
Após a Rescisão
Contratual
Medida Preventiva P/
Apurar Irregularidade
Modificação
Unilateral
Adm Pode
Alterar
Forma Qualitativa
ou Quantitativa
Contratado Obrigado
a Aceitar
Acréscimo de
Até 25%
Supressão de
Até 25%
Reforma Acréscimo
de Até 50 %
Exigência de
Garantia(Discricionário)
2 Funções
Assegurar Correto
Adimplemento
Facilitar o
Ressarcimento
Obrigatório Previsão
Em Regra
5% do Contrato
Grande Vulto
10%
Exigência de Medidas
de Compensação
Atenção
Revisão
Devido à
Acréscimos e
Supressões
ñ Periódico
Termo Aditivo
Publicado no DO
Reajuste
Atualização por
Inflação
Periódico(12 Meses)
Simples Apostilamento
ñ Publica no DO
ñ é Alteração
Contratual
Mas Deve
Estar no Contrato