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ATOS ADMINISTRATIVOS ANULAÇÃO | CONVALIDAÇÃO | REVOGAÇÃO, image, image,…
ATOS ADMINISTRATIVOS
ANULAÇÃO | CONVALIDAÇÃO | REVOGAÇÃO
ANULAÇÃO
ATOS SÃO ANULÁVEIS QUANDO EXISTIREM VÍCIOS DE LEGALIDADE
CO FI FOR MO OB
VERIFICANDO A ILEGALIDADE, A ADMINISTRAÇÃO FARÁ UM JUÍZO DE LEGALIDADE
A ADM. AO ANULAR
UTILIZA O PRINCÍPIO DA
AUTOTUTELA
O JUDICIÁRIO TAMBÉM PODERÁ TUTELAR SOBRE ATOS ADM. ILEGAIS
ANULAÇÃO=EX TUNC
A ADM.
DEVE
ANULAR ATO SE VERIFICADA SUA ILEGALIDADE
A ANULAÇÃO É UM ATO VINCULADO
REVOGAÇÃO
PARA ATOS QUE SÃO LÍCITOS
A ADM É QUE REALIZA
AUTOTUTELA
SUM. 473 STF
A ADM. FAZ JUÍZO DE MÉRITO -
DISCRICIONÁRIO
(CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE)
QUANDO POR EXEMPLO UMA AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA AO PARTICULAR (QUIOSQUE) E EM UM SEGUNDO MOMENTO ELA É REVOGADA
NÃO CABE AO JUDICIÁRIO
EFEITOS EX NUNC
CONVALIDAÇÃO
PARA ATOS ILEGAIS (VICIÁDOS)
PASSÍVEIS DE CORREÇÃO
DESDE QUE SANÁVEIS NA
COMPETÊNCIA
OU NA
FORMA
RATIFICAÇÃO
A MESMA AUTORIDADE CONVALIDA
CONVERSÃO (TROCA)
RETIRADA DA PARTE INVÁLIDA E INSERIDA A PARTE VÁLIDA NO ATO
CONVALIDAÇÃO TBM SOMENTE FEITA PELA ADM -
AUTOTUTELA
EFEITOS EX TUNC
REFORMA
(EXCLUI)
RETIRA A PARTE INVÁLIDA MANTENDO SOMENTE A PARTE VÁLIDA DO ATO
SÃO IRREVOGÁVEIS
V C PODE DA?
V
- VINCIULADOS
C
- CONSUMADOS
PO
- PROCD. ADM
DE
- DECLARATÓRIOS/ ENUNCIATIVO
DA
- DIREITO ADQUIRIDO
