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PARCERIA PÚBLICO PRIVADA LEI 11079 - Coggle Diagram
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
LEI 11079
CONCEITO
Concessão Patrocinada
Tarifa cobrada do usuário, contraprestacão pecuniária do publico ao privado
Concessão Administrativa
prestação de sv que a adm seja usuária, podendo ser obra, fornecimento ou instalação
LICITAÇÃO
modalidade concorrência
O edital poderá prever
Exigencia de garantia de proposta do licitante
emprego de mecanismos privados para resolução da disputa
Procedimento
Critério de julgamento
Melhor proposta, menor tarifa + melhor tecnica
Menor valor da contraprestação paga pela ADM
Menos valor da tarifa
Melhor proposta, Menor valor da contraprestação paga pela ADM + melhor técnica
Apresentação da propostas
Propostas escritas em envelopes lacrados
propostas escritas seguidas e viva voz
Prazo
Não poderá ser inferior a 5 anos nem superior a 35
Contraprestação da ADM pode ser por
Cessão de créditos nao tributarios
Outorga de direitos em face da ADM
Ordem bancaria
Outorga de direitos sobre bens publico dominicais