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Incompetência Territorial Relativa - Coggle Diagram
Incompetência Territorial Relativa
Via de Regra [...] art. 651, caput da CLT
É competente a Vara do Trabalho
Onde o empregado prestou serviços ao empregador
Contrato em outro local
Neste caso o empregado poderá escolher entre:
Foro da celebração do contrato
Local da prestação de serviços
No estrangeiro
Exceção [...] art. 651, §1º da CLT
Agente/Viajante comercial
Local da agência/filial e em sua falta
Junta aonde o empregado possua domicílio
Localidade mais próxima
Exceção de incompetência
Havendo propositura, haverá suspensão até que se decida a mesma [...] art. 800, §1º da CLT
Autos conclusos = intimação do reclamante dentro de 5 dias [...] art. 800, §2º da CLT
Necessidade de prova oral [...] art. 800, §3º da CLT
Designa audiência
Excipiente e testemunhas são ouvidas no foro competente, através de carta precatória
Da apresentação [...] art. 800, caput da CLT
5 dias a contar da notificação
Antes da audiência
Peça que sinalize a exceção
Após decisão da exceção: [...] art. 800, §4º da CLT
Processo retoma curso
Ocorre apresentação da defesa
Instrução processual com o juiz competente