Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI 8.666 - Coggle Diagram
LEI 8.666
Contrato
Administrativo
Dir.Público
Relação Vertical
Dir.Priv de Forma
Suplementar
Principal
Característica
Supremacia do Int.
Público
Cláusulas Exorbitantes
Da Administração
Dir.Privado
Horizontal
Dir.Púb de Forma
Suplementar
Obrigatório
Concorrência
Tomada de Preço
Casos de Dispensa
e Inexigibilidade
Valores nos Limites
Dessas modadlidades
Facultativo
Convite,Concurso
Leilão,Pregão
Substitui Por
Carta-Contrato ou
Nota de Empenho
Autorização de Compra
ou Ordem de Execução de svç
Exceção
Compra com
Entrega
Imediata e
Integral
sem Obrigações
Futuras
Troca por
Nota de Empenho
Autoridade
Competente
Somente Pode
Revogar
Razões de Int.Púb
Decorrente de Fato
Superviniente
Pertinente e Suficiente
P/Justicar
Deve Anular
De Ofício ou
Provocação
Parecer Escrito e
Fundamentado
Atenção
Anulação
Razões de
Ilegalidade
Antes Contraditório e
Ampla Defesa
Anula Tudo ou Parte
Pode após
Assinar Contrato
Revogação
Fato Superviniente ou
Adjudicatário ñ Comparece
ñ pode após
Assinar Contrato
Contraditório e
Ampla Defesa
Após Homologação
e Adjudicação
Revoga Tudo ou Nada