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BASE LEGAL DA MINERAÇÃO, PORTARIA 155/2016 Link Title, CÓDIGO DE…
BASE LEGAL DA MINERAÇÃO
Código da Mineração
Regulamento do Código de Mineração
Portaria 155/2016
PORTARIA 155/2016
Link Title
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTUO 4 - DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
Pagamentos - Art 23 ao 25
Valores - Art 20
Vistorias - Art 21 e 22
CAPÍTULO 3 - DA PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM GERAL
Art 14 ao 19 - REVOGADOS
CAPÍTULO 2 - DO PRÉ-REQUERIMENTO ELETRÔNICO
Art 10 ao 13
CAPÍTULO 1 - DO CADASTRO DE TITULARES DE DIREITOS MINERÁRIOS
Processamento - Art 6 ao 8
Forma de Cadastro - Art 3 ao 5
Obrigatoriedade de cadastamento - Art 2º
Art 1º
Atualização e alteração dos dados de cadastro - Art 9
CAPÍTULO 5 - DA OBTENÇÃO DE VISTAS DOS PROCESSOS MINERÁRIOS
Pagamento - Art 26 ao 33
TÍTULO II - DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS
CAPÍTULO 3 - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A CONCESSÃO DE LAVRA
CAPÍTULO 4 - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
CAPÍTULO 2- DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
CAPÍTULO 5 - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO REGIME DE LAVRA GARIMPEIRA
SEÇÃO II - DA OUTORGA, DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE ÁREA DE TÍTULO
Outorga - Art 207 e 208
Prazo de Vigência - Art 209
SEÇÃO III - DA RENOVAÇÃO DA LAVRA GARIMPEIRA
Decisão - Art 212 e 213
Recurso - Art 214
Requerimento e documentos essenciais - Art 211
SEÇÃO I - DO REQUERIMENTO DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA
Documentos Essenciais - Art 201
Forma de Requimento - Art 200
Parecer - Art 202
Interferência Parcial - Art 203
Indeferimento - Art 204
Recurso - Art 205
Declaração de Aptidão e licença ambiental - Art 206
SEÇÃO IV - DOS EFEITOS DA EXTINÇÃO DA LAVRA GARIMPEIRA
Art 215 a 217
SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Obrigações e sansões - Art 219 e 220
Suspensão temporária da lavra - Art 221
Exigência -- Art 218
Renúncia - Art 222 e 223
CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO III - DAS FORMAS DERIVADAS DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS
CAPÍTULO 2 - DO PROCEDIMENTO DE DISPONIBILIDADE
Seção IV
Da Disponibilidade Pesquisa
Critérios Gerais de Julgamento Art 285
Seção V -
Da Disponibilidade para Concessão de Lavra
Seção III - Do Procedimento de Disponibilidade
Subseção II - Da Habilitação e Apresentação de Propostas Art
266
Subseção III - Do Julgamento
Subseção IV - Da Abertura de Novos Processos Minerários
Subseção V - Do Sorteio
Subseção I - Da Instauração - Art 265
Seção VI - Da Disponibilidade para Permissão de Lavra Garimpeira
Seção II - Das Comissões Julgadoras
Seção VII - Das Disposições Finais Relativas ao Procedimento de Disponibilidade
Desistência
Anulação e Revogação do Procedimento de Disponibilidade
área Livre
Seção I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO 1 - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS MINERÁRIOS
Seção II - Da Forma e dos Documentos do Pedido de Averbação de Transferência de Direitos Minerários em face de Incorporação, Fusão, Cisão, Falência e Sucessão Causa Mortis
Art 242
Seção I - Da Forma e dos Documentos Essenciais do Requerimento de Anuência e Averbação de Cessão de Direitos Minerários
Documentos Relativos à Cessão de Permissão de Lavra Garimpeira
Documentos Relativos à Cessão de Registro de Licença
Documentos Relativos à Cessão de Autorização de Pesquisa
Documentos Relativos à Cessão da Concessão de Lavra
Documentos Relativos à Cessão do Requerimento de Lavra
Documentos Relativos à Cessão do Direito de Requerer a Lavra
Forma do Requerimento
Seção III - Da Análise, Anuência e Averbação de Cessão e Transferência de DMs
Prioridade de Análise
Art 247
Pluralidade das cessões
Exigências
Decisão e recurso
Grupamento Mineiro
Seção IV - Das Disposições Gerais Relativas à Cessão e Transferência de Direitos Minerários
Responsabilidade do Cedente
Distrato
Art 257
Manifesto de Mina
Descumprimento de Cláusulas Contratuais
Art 258
Inadimplemento de Taxa Anual e de Vistoria
Devolução de Emolumentos
Licença Ambiental
TÍTULO IV - DA AUTORIZAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA EXTRAÇÃO DE FÓSSEIS
Autorização para extração de fósseis
Comunicação para extração de fósseis
Disposições Gerais
Término da Extração dos Fósseis
Art 296
Disposições Finais
TÍTULO V - DA PARALIZAÇÃO E DA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO
TÍTULO VI - DOS TRABALHOS DE MOVIMENTAÇÃO
TÍTULO VII - DAS AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS A PARTICULARESPOR AGENTES PÚBLICOS DO DNPM
TÍTULO VIII - DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CÓDIGO DE MINERAÇÃO