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DC - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Conceito
Princípios estruturantes
Princípios
Federativos
Republicanos
Estado Democrático de Direito
Soberania Popular
Separação dos Poderes
Fundamentos
Objetivos
Princípios na Ordem Internacional
Fundamentos
SO
berania;
CI
dadania;
DI
gnidade da pessoa humana;
VA
lores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
PLU
ralismo político.
Poderes da União
Legislativo
Executivo
Judiciário
Objetivos Fundametais
I - construir sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos;
Relações internacionais
Independência nacional;
Prevalência dos direitos humanos;
Autodeterminação dos povos;
Não-intervenção;
Igualdade entre os Estados;
Defesa da paz;
Solução pacífica dos conflitos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Cooperação entre os povos;
Concessão de asilo político.
Forma de Estado
União indissolúvel
Descentralização
Federativo
Entidades federativas
Autonomia
Auto-organização
Autogoverno
Autolegislação
Autoadministração
Cláusulas pétreas
Art. 60 §4º
Forma federativa de Estado;
Voto direto, secreto, universal e periódico;
Separação dos Poderes;
Direitos e garantias individuais.
TITULO 1 - Arts. 1º ao 4º
