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Política Estadual de Meio Ambiente - Lei nº 10.431 de 20 de Dezembro de…

- - - - IV - o uso econômico sem extração da vegetação nativa.
      - restauração;
      - III - o enriquecimento da vegetação com o objetivo de promover sua
      - dispuser o regulamento desta Lei;
      - sustentabilidade do respectivo ecossistema, na forma como
      - comercialização eventual, desde que não ponha em risco a
      - II - a extração seletiva de produtos não madeireiros para
      - onde se encontra inserida;
      - I - a extração de madeira para uso e beneficiamento no imóvel rural
- - - - Art.116
        
        O Estado adotará mecanismos de estímulo à formação de florestas de produção objetivando o suprimento do mercado consumidor de produtos florestais e a redução da pressão desse mercado sobre a vegetação nativa, podendo estabelecer critérios para o aproveitamento dos produtos, subprodutos e resíduos florestais.
- - - - I - o corte, a supressão ou a exploração das espécies vegetais
      - naturais:
      - a) raras;
      - b) em perigo ou ameaçadas de extinção;
      - c) necessárias à subsistência das populações extrativistas;
      - d) endêmicas;
      - II - o corte ou a exploração de vegetação que tenha a função de
      - proteger espécies mencionadas no inciso I deste artigo.