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ADOÇÃO - Coggle Diagram

- - - -  Pessoas com idade superior a 18 anos
      - Diferença de idade com o adotando de, no mínimo, 16 anos
      - Qualquer estado civil
      - odem ser pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)
      - Pessoas que possam propiciar um ambiente familiar saudável
      - Pessoas que não sejam irmãos ou ascendente do adotando (em casos excepcionais esta regra pode ser flexibilizada)
      - para adoção conjunta, os adolescentes devem ser casados ou manter união estável
      - Um dos cônjuges pode adotar o filho do outro – mas são mantidos os vínculos da criança com o cônjuge não adotante (adoção unilateral)
      - Adoção póstuma (art. 42, §6º) (realizada depois que o adotante já faleceu): o falecido deve ter manifestado de forma inequívoca sua vontade de adotar determinada pessoa, e deve ter-se iniciado o processo judicial para adoção ainda em vida.
    - - É ato personalíssimo e exclusivo: não é possível suprimir ele por meio de decisão judicial. (ação de suprimento para adoção).
      - Deve haver o consentimento ambos os pais individualmente para a adoção do filho
      - Excepcionalmente, dispensa-se o consentimento de um ou ambos pais no caso de estar em local incerto ou nunca ter mantido contato com o filho
      - Família monoparental: basta o consentimento deste único genitor que consta na certidão de nascimento
      - Tutores e Curadores: Se não tiver os pais e a criança tiver tutores e curadores, vai ser necessário o consentimento deles.
      - Guardião: O guardião não é a pessoa que pode fornecer o consentimento da adoção porque a guarda é um instituto muito mais precário que a tutela.
      - Adotando até 12 anos de idade-> somente dos pais biológicos. Na falta do consentimento dos pais, a adoção é nula.
        
        Adotando entre 12 e 18 anos de idade-> dos pais e do adotando. Na falta do consentimento do adotando, a adoção será anulável.
        
        Adotando maior de 18 anos de idade-> somente do adotando. Na sua falta, a adoção será inexistente por completa falta de requisitos.
      - Dispensa do consentimento dos pais
        
        Se os pais tiverem perdido o poder familiar
        
        Se não forem conhecidos os pais e ele não possuir um representante legal
        
        Se os pais estiverem desaparecidos, de forma permanente e sem notícias ou referencias
        
        Se a criança for órfã e não tenha sido reclamada por nenhum parente
      - Entrega à adoção pela Gestante ou logo após o parto (art. 19-A ECA)
    - - Necessário no caso de adoção de menor de 18 anos
      - Prazo máximo de 90 dias, consideradas a idade de criança e as circunstancias específicas.
      - Pode ser dispensada em caso de tutela ou guarda legais