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Direito Empresarial A - 9o Sem, GRUPO DE SOCIEDADES, Direito Empresarial B…

- - - - PARLAMENTO EUROPEU, se compor pelas cores políticas
        
        eurodeputados, representantes do povo
        
        normas
        
        DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, primeira forma de aproximação das legislações nacionais, forma de harmonização legislativa interna de cada país não de regulação; se o estado não adota em 6 meses, passa a vigorar com lei
        
        REGULAMENTOS, regulam matérias específicas, revoga ou derroga a lei nacional se não houver adequação em até 6 meses, vai unificar legislação; pode ou não ser absorvidas internamente pelos países
      - COMISSÃO EUROPEIA - poder executivo
        
        presidente votado pelo parlamento europeu
        
        orçamento próprio e independente dos estados-membros
        
        28 comissarias
        
        decisão vinculante
      - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE - poder judiciário
        
        decisões preponderam às decisões dos tribunais nacionais, mesmo os constitucionais
      - mercado intercomunitário
        
        constituição do ato único europeu - mercado intracomunitário - com marco regulatório único, leva a simplificar os contratos de compra e venda, aplicando-se um direito comunitário para solução de conflitos
        
        trocas internacionais => intercomunitárias; aplicação do direito intercomunitário; liberdade de circulação de pessoas e liberdade de estabelecimento
        
        CIDADANIA DERIVADA EUROPEIA PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA; LIBERDADE DE CAPITAIS, BENS E SERVIÇOS; PODERES CONSTITUÍDOS, MOEDA ÚNICA
      - SOBERANIA RESIDUAL
- - - - atuação do empresário com a formação de duas ou mais PJ em mercados de países diferentes, com autonomia jurídica e econômica
      - AREZZO
        
        empresário produzia sapatos (Arezzo); atuava no Brasil; vendia muito para os EUA em determinado momento, além do Brasil; estudou o mercado norte americano para estruturar negócio nos EUA, buscou um a acordo com o distribuidor - nova pessoas jurídica, grupo Arezzo e o distribuidor norte americano => promoveu a sua internacionalização multidoméstica
        
        Arezzo começou a perceber que tinha que ampliar a sua atuação; ir para o mercado europeu (custos mais elevados), montar distribuição na Europa; na UE, liberdade de circulação de produtos e capitais, não precisava montar um ponto de distribuição em cada país, bastaria em apenas um país (Espanha), ainda em atividade multidoméstica
        
        decidiu ampliar o mercado para a China, constituiu unidades de distribuição em grandes cidades chinesas, ainda na estratégia de internacionalização multidoméstica - a Austrália vende muito couro para a China
        
        expectativa do que a Arezzo fizesse e não fez: onde atua: Brasil, EUA, UE, China - PJ com autonomia jurídica e econômica; passo seguinte - núcleo central, grandes estratégias fossem adotadas para o grupo econômico, poderia ter adotado a estratégia de globalização; escritório na Suíça para determinar políticas de RH (quadro de cargos e salário), política de crédito, política de relação de fornecedores, política de estoque, grandes políticas macroeconômicas de funcionamento do grupo / com a possibilidade de constituir um custo local e um custo global
    - - estratégia do empresário em dois a mais mercados de distintos países com a constituição de duas ou mais PJ que mantém sua autonomia jurídica mas com a constituição de um poder econômico central de direção de grandes estratégias - permite a criação de novo conceito de custo dentro do grupo econômico / constituição de um custo nacional e de um custo global
      - empresa automobilística
        
        setor que primeiro aplicou a estratégia de globalização
    - - venda casada
      - dumping
        
        colocação de bem ou Sv no mercado abaixo do preço de produção, para dominar o mercado - extermina a concorrência e depois começa a dominar o preço de forma abusiva no mercado
        
        definição do custo de produção
        
        ideia do custo local
        
        ideia do custo global
        
        AREZZO, SE ADOTASSE A ESTRATÉGIA DA GLOBALIZAÇÃO: custos de produção local identificados em cada mercado; China custo mais baixo, UE custo mais alto, EUA custo intermediário, custo Brasil mais elevado devido ao valor do dólar - variabilidade de custos - onde tenho custo mais alto que o global; facilita a concorrência sem a prática de dumping (estratégia do não dumping)
      - cartel
      - estratégias proibidas por lei
- - - - concorrência meio - escola de Chicago - para concentração do mercado a concorrência é meio, quanto maior menos defeituoso o mercado e vice-versa; o controle a posteriori
        
        hoje: regime misto - 3 conceitos básicos :red_flag:
        
        1o - mercado relevante - definição da relevância de um mercado - geograficamente ou materialmente
        :star:
        
        3o - abuso da posição dominante
        :star:
        
        posição dominante - quem exerce mais de 20% de um dado mercado relevante tem posição dominante - é um critério de intervenção do CADE
        :star:
  - - - acerto entre concorrentes para aniquilar a concorrência no mercado
      - teoria de per si
      - teoria da regra da razão
        
        haveria controle se a prática gerasse efeito no mercado, não havendo necessidade de intervenção do órgão de controle (o CADE), MESMO HAVENDO A PRÁTICA PROIBIDA
    - - circular - proibida
      - radial - permitida
      - piramidal - CADE tem que controlar
    - - vertical; complementaridade entre os elos; diferentes PJ controladas por uma única PJ
      - horizontal; as PJ são do mesmo setor de atividades
      - conglomerada; concentração em diferentes segmentos em um mesmo grupo econômico
- - - - ampliação das trocas comerciais entre mercadores de diferentes regiões da Europa
        
        relações de trocas comerciais entre comerciantes e não comerciantes - vocação internacionalista - direito mercantil - indutivo - do caso concreto deduz a norma
        
        3 teorias que determinam a existência da matéria como sendo empresária
        
        teoria subjetiva - para a relação jurídica ser mercantil era necessária a existência de pelo menos um comerciante atuando com com sua profissionalidade e habitualidade / art. 3o do código comercial de 1850 (faz da mercancia profissão habitual)
        
        profissionalidade - registro na junta comercial; habitualidade, prática reiterada de determinado negócio
        
        teoria objetiva: não importaria o agente e sim o ato em si; classificação de atos de comércio - subjetivo, objetivo, por conexão
        
        ato subjetivo: por natureza será sempre mercantil, essencial a existência de um comerciante, e em virtude do ato negocial - 737 deu uma lista exemplificativa ; qual a diferença da teoria subjetiva? não precisa profissionalidade - sociedade sem registro
        
        ato objetivo: será por determinação legal, definido pelo legislador - Ex: emissão e circulação de títulos de crédito
        
        ato de comércio por conexão: facilita a prática de outros atos de comércio; Ex: pessoa que compra frigorífico e leva para casa, o comerciante de bar o compra para ser usado no bar, vai vender por preço menor do da compra
        
        teoria empresarial: organização concreta de fatores produtivos como valor de posição do mercado - não adotada no Brasil
        
        o que define a matéria como empresária no Brasil?
        
        tanto teoria objetiva quanto subjetiva
        
        observando um determinado negócio jurídico, afastando o direito do trabalho e do consumidor, cairia no direito empresarial - especulação (intenção de obter lucro), circulação (intenção de modificação de posse ou propriedade - compra e venda, arrendamento, locação...), habitualidade (prática reiterada de atos e negócio jurídico)
        
        3 more items...
        
        atividades qualificadas como matéria empresária - por determinação legal não são mercantil:
        
        compra e venda de imóveis - possui o elemento de especulação, a circulabilidade (mudança de posse ou propriedade), habitualidade (quando for atividade habitual) - legislador vedou como atividade empresária; por que? valor do imóvel? registro? herança cartorária? no direito mercantil os negócios normalmente não são solenes
        
        O REGIME DE INCORPORAÇÃO É ATIVIDADE MERCANTIL
        
        art. 966 e 967 CC - atividade do profissional liberal; atividade intelectual e artística, salvo se não constituir elemento de empresa
        
        exceção da exceção - atividade do advogado: OAB adotou resoluções e, o Estatuto da Ordem já previa, a atividade do advogado, ainda que possua organização de elementos de empresa, não será qualificada como atividade mercantil - não aplica a excepcionalidade do parágrafo único do art 966
        
        atividade rural: art. 971 CC - se requerer a inscrição na junta comercial se equipara ao empresário urbano :question:
- - - - Ltda
        
        Ltda - limitada ao capital social; capital dividido em quotas; evolução, primeiro veio a sociedade de pessoas, pessoa é elemento essencial; sociedade anônima, o que interessa é o capital, surgiu com a Cia Índias Orientais; surgiu depois da SA aparece a Ltda com características da pessoal e da SA - a sociedade por quotas pode estar mais afeta à sociedade de capitais ou a sociedade de pessoas - importância disso é a aplicação supletiva da teoria geral da sociedade de pessoas ou de capitais
      - S.A.
        
        S.A. - capital dividido em ações, são títulos de crédito, é mercantil - analisar o objeto da S.A. para dizer se é ou não mercantil; critério da forma, se for constituída como S.A, independente do objeto, será atividade mercantil por determinação legal :question: registro na junta comercial - duplo efeito - constitutivo de PJ própria e declaratório de situação de fato preexistente
    - - é um objeto de direito, instrumento que permite ao empresário o exercício da atividade de empresa; é bem móvel infungível, geralmente corpóreo, composto por bens fungíveis e infungíveis, corpóreos e incorpóreos
- - - - Corporated JV - será negócio plurilateral ou estatutário - se nasceu SA, será estatutário / criação de nova PJ e as PJ de origem continuam a existir - INSTRUMENTO DE CONCENTRAÇÃO DE MERCADO
      - Uncorpareted JV - será negócio bilateral ou complexo / não se cria nova PJ - as partes realizam contrato entre elas, um acordo de vontades - NEGÓCIO DE COOPERAÇÃO, NÃO HÁ CRIAÇÃO DE NOVA PJ, NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO