Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Intervenção do Estado na Propriedade
image, Direito de Perempção…
Intervenção do Estado na Propriedade
Supressiva
Desapropriação
Comum
Por zona
- valorização extraordinária de alguns imóveis da área contígua aquela onde é feita a obra pública. Futura venda dessas áreas.
- se for geral a valorização, cabe Contribuição de melhoria.
Por industrialização
-
Interesse Social
-
habitação, trabalho e consumo + bem estar
Utilidade pública
- segurança nacional
- defesa do Estado
- socorro publico (calamidade)
- salubridade pública
- melhora de centros populacionais
- aproveitamento industrial de minas, águas e energia hidraulica
- transporte coletivo
- preservação
- construção de edifícios públicos
-
Indireta
- Efetivo apossamento pelo P. Público
- Pagamento por precatório
- Afetação do bem
- Irreversibilidade fática
- Prazo prescricional: 10 anos
- Exceção: 15 anos (inexistência de obras ou serviços no local)
Reforma Agrária
- indenização: títulos da dívida AGRÁRIA
- regate: 20 anos
- benfeitorias: pagas em dinheiro
Urbana + Plano diretor
- 1o) Parlamento ou edificação compulsória
- 2o) IPTU progressivo (até 15% em 5 anos)
- 3o) Desapropriação urbana
- Indenização: títulos da dívida pública
- Resgate: 10 anos
Plano direto:
- mais de 20 mil habitantes
- 10 em 10 anos
-
- Regra: prévia em dinheiro + da data da avaliação judicial (jndependete da data da imissão)
- Voluntária ou Compulsória (judicial)
Imissão da posse:
pressupõe
- urgência
- depósito da quantia arbitrada em 120 dias
- depósito a menor não inviabiliza a imissão provisória
Combate às secas
Confisco
- sem indenização
- toda a área
-
-
-
Direito de Perempção municipal = DEVE estar no plano diretor.
-só em alienações onerosas
- limite: 05 anos + renovação após um ano de vigência