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Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Coggle Diagram
Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
No Brasil
Promulgação CF/88
Princípios Constitucionais
Cidadania
Ser humano titular e destinatário desses direitos
Dignidade da pessoa humana
No mundo
2ª Guerra Mundial
Relevância internacional
Inesgotáveis
Evolução da Sociedade
Novos interesses
Novos Direitos
Cláusulas Pétras
Direitos Humanos
Texto Constitucional + Tratados Internacionais
Tratado Internacional: Aprovado, em 2 turnos, por 3/5 dos votos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Da Nacionalidade
Dos Direitos Políticos
Direitos Sociais
Dos Partidos Políticos
Aplicabilidade imediata
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Proteção da vida humana
Assegurar
Bem estar
Desenvolvimento
Segurança
Igualdade
Liberdade
Não há Estado Democrático de Direito sem Direitos Fundamentais