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Base histórica Justiça Eleitoral, aula 01 grancursos - Coggle Diagram
Base histórica
Justiça Eleitoral
Criação
TSJE
>
Tribunal Superior da Justiça Eleitoral
1932
Decreto 21.076
Sede inauguração > RJ
Depois mudou > Brasília
Com a CF do Estado Novo
(G.Vargas/outorgada)
Extinção > Justiça Eleitoral
Retorno > 1945
Criação TSE
Meta: combater fraudes > zelar > livre exercício votar + ser votado
TSE
TRE
J eleitoral
+
Juntas eleitorais
Justiça Especializada
27 TREs
Cada capital
estadual
possui 1
Inclusive o DF
26 + DF
Brasília
STF
aula 01 grancursos