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LEI 8.666 - Coggle Diagram
LEI 8.666
Concorrência
Modalidade entre
QQ interessados
Comprovem Ter
Requisitos Mínimos
Exigidos no
Edital
P/Valores
Altos
Obras e svç
de Engenharia
Obrigatória Acima de
3 Milhões e 300 Mil
Outros bens
e Svç
Obrigatória Acima de
1 Milhão 430 Mil
Regra: Levar em
Consideração
Objeto e Valor
Licitação
Internacional
Independe de
Valor
Usa Concorrência
Regra
Ex:Comprar Submarino
Exceção
Observado os Limites
das Modalidade
Tomada de
Preço
Se Dispuser de
Cadastro de Fornecedores
Convite
Se ñ há
Fornecedor no País
Alienação
Bens Imóveis
Regra : Concorrência
Incorporados por
Procediemento Judicial
ou Dação de Pagamento
Pode Leilão
Dispensa Autorização
Legislativa
Dependerá de
Autorização Legislativa
P/ órgãos e Entidades
Admm Direta
Autarquias e FP
e Avaliação Prévia
Bens Móveis
Valor Superior a
1 Milhão 430 Mil
Obrigatório
Concorrência
Se Menor
pode Leilão