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CRIMES CONTRA ADM DA JUSTIÇA - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
ADM DA JUSTIÇA
Art 344 Coação no
Curso do Processo
Usar Violência ou
Grave Ameaça
Contra qq Pessoa
no Processo
Judicial,Policial
ou Adm
ou Juízo
Arbitral
P/Satisfazer Interesse
Próprio ou Alheio
Art 345 Exercício Arbitrário
das Próprias Razões
Fazer Justiça
pelas Próprias Mãos
P/Satisfazer
Pretensão
Embora Legítima
Cobrança de
Forma Indevida
Salvo quando
Lei Permitir
Detenção 15D a 1M
ou Multa
Além da Correspondente
À Violência
§Único
Se ñ Violência
Procede por Queixa
Art 346 Exercício Arbitrário
das Próprias Razões Impróprio
Nome da
Doutrina
Tirar,Suprimir,Destruir
Danificar Coisa Própria
em Poder de
Terceiro
Por Determinação
Judicial ou Convenção
Detenção 6M a 2A
e Multa
Art 347 Fraude
Processual
Inovar
Artificiosamente
na Pendência de
Processo Civil ou Adm
Estado de Lugar
Coisa ou Pessoa
P/Induzir a Erro
o Juiz ou Perito
Perito ñ Pode
Ser Sujeito
Ativo
§Único
Pena em Dobro
Se Destina
a Produzir
Efeito em
Processo Penal
Ainda q ñ
Iniciado
3M a 2A e Multa
Art 348 Favorecimento
Pessoal
Auxiliar a
Subtrair-se
à Ação de
Autoridade Púb
Autor de Crime
com Pena
de Reclusão
Detenção 1 a 6M
e Multa
§1º Se ñ é
Pena de Reclusão
15D a 3M
e Multa
Isenção de
Pena
Ajudar o
CADI
Art 349 Favorecimento
Real
Prestar a
Criminoso
Fora dos Casos
de Coautoria e Receptação
Auxílio p/ Tornar
Seguro
Proveito do Crime
Ñ há Isenção
de Pena