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CRIMES CONTRA ADM DA JUSTIÇA - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
ADM DA JUSTIÇA
Art 341 Autoacusação Falsa
Detenção 3 a 2A ou Multa
Acusar-se Perante
Autoridade
Crime Inexistente
Se CP ñ
há Crime
ou Praticado por
Alguém
ñ pode Envolver
no Crime
nem Como
Partícipe
Só Forma
Dolosa
ñ Interessa Animus
Subjetivo do Agente
Ex:Pecuniário
Exibicionismo
Art 342 Falso
Testemunho(Perícia)
Fazer Afirmação Falsa
Negar ou Calar a Verdade
Como Testemunha,Intérprete
Perito,Contador,Tradutor
em Processo
Judicial ou Adm
IP ou Juízo Arbitral
§1º Pena aumentada
1/6 a 1/3
Se Praticado
c/ Suborno
ou C/ Fim de Obter
Prova
P/Produzir Efeito
em Proc. Penal ou Civil
Adm Direta ou Ind
for Parte
§2º Extinção de
Punibilidade
Agente se Retrata
ou Declara a Verdade
Antes da Sentença
No Processo
q Ocorreu o Ilícito
Art 343 Corrupção Ativa
de Testemunha ou Perito
Dar,Oferecer
Prometer Dinheiro
ou QQ outra
Vantagem
Testemunha,Intérprete
Perito,Contador,Tradutor
Se FP é Corrupção
Ativa Comum Art 333
P/Fazer Afirmação
Falsa
Nega ou Calar
A Verdade
Nas Atividades
daquela Pessoa
§Único Pena Aumentada
de 1/6 a 1/3
msm do Art
342
Reclusão 3 a 4A e Multa
Teoria Pluralista