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DIREITO TRIBUTÁRIO > Competência - Coggle Diagram
DIREITO TRIBUTÁRIO > Competência
1 -
COMPET X CAPAC
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Poder conferido aos entes políticos (União/Est,Munic/DF)
Livre p/ legislar sobre o imposto que detêm competência
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
Ato de arrecadar e fiscalizar tributos
2 -
UNIÃO
I.O.F
I.T.R
I.R
COFINS
I.P.I
CIDE
I.G.F
CSLL
I.E
INSS
I.I
FGTS
PIS/PASEP
EMPRÉSTIMO EXTRAORDINÁRIO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
2.1 -
ESTADOS/DF
I.T.C.M.D
I.P.V.A
I.C.M.S
2.2 -
MUNICÍPIOS
I.S.S
I.P.T.U
I.T.B.I
3 -
CUMUL X RESID
COMPETÊNCIA CUMULATIVA
Pertence APENAS ao DF
Pode cumular imp. EST/MUNIC
Caso os territ. federais, NÃO forem divid. em municipios, a UNIÃO também pode inst. imp. municipal.
COMPETÊNCIA RESIDUAL
Pertence APENAS a UNIÃO
Lei Complementar
Já existentes
FATO GERADOR
BASE DE CALCULO
4 -
COMPULS X EXTRAOR
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
Calamidade Publ / Gerra Ext (ou iminência)
Invest. Publ. Relevante de Inter. Nacional e Urgente
:check: Restituível
:explode: :explode:
IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO
:red_cross: NÃO restítuivel
Guerra