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FONTES DO DIREITO - Coggle Diagram
FONTES DO DIREITO
LEIS
Poder Legislativo
Interesse da sociedade
CARACTERÍSTICAS
Formais
Forma
Escrita
Emanada do Legislativo
Formação regular
Promulgada
Publicada
Substanciais
Caracteres básicos
Generalidade
Caráter personalíssimo
Ordem geral
Abstratividade
Regula de forma geral
hipotético
que pode valer a todos
Bilateralidade
Vincula duas partes
Aquele que exige conduta
Aquele que presta a conduta
Imperatividade
Impõe-se ao seu cumprimento
Coercibilidade
Uso de coação p/ seu cumprimento
Coação Física
Coação Psicológica
ART. 59, CF/88
Emendas à Constituição
Normas aprovadas - mesma importância da CF
Leis Complementares
Trazem complementação à CF
Leis Ordinárias
Elaboradas pelo Legislativo
Atividade Comum e Típica
Normas Gerais e Abstratas
Leis Delegadas
Elaboradas pelo Presidente
Art. 68, CF/88
Medidas Provisórias
Equiparada à Lei Ordinária e Delegada
Em casos de:
Relevância
Urgência
Decretos Legislativos
Ratificação de:
Tratados Internacionais
Julgamentos de Contas do Presidente
Resoluções
Decisões do Legislativo
Interesse Interno
CAMINHO DA LEI
Apresentação do Projeto
Discussão e Aprovação
Sanção
Promulgação
Publicação
PERDA DE VALIDADE
Revogação
Nova lei, a antiga perde a eficácia
Ineficácia
Vigente, mas não poder ser aplicada
Não precisa ser revogada
Formas:
Caducidade
Surgimento de nova situação
Inconstitucionalidade
Declarada pelo STF
ESPÉCIES
Fontes Históricas
Indicam sobre sua formação:
Época
Local
Razões
Fontes Formais
Meios de expressão
Formas das normas
Fontes Materiais
Constituídas por:
Fatos sociais:
Moral
Economia
Geografia
Outros
São dividas em:
Diretas
Representadas pelos órgãos
Sociedade
Direito Consuetudinário
Poder Legislativo
Elabora as leis
Poder Judiciário
Produz Jurisprudência
Indiretas
Fatores jurídicos
DOUTRINA
Qualidades Juristas
Independência
Autoridade Científica
Responsabilidade
Funções da Doutrina
Atividade Criadora
Evoluação
Acompanhar a sociedade
Novos princípios e formas
Função Prática
Sistematizada
Atividade Crítica
Juízos de valor
Pontuações/Críticas
JURISPRUDÊNCIA
Existem 2 noções
Em sentido amplo
Coletânea de decisões
Juízes e Tribunais
Uniformes
Contraditórias
Em sentido estrito
Decisões reiteradas e uniformes
Espécies
Secundum Legem'
Decisão baseada na Interpretação da lei
Praeter Legem
Existe lacuna
Juiz precisa buscar outros meios
Analogia
Costumes
Princípios
Contra Legem
Juiz se recusa a aplicar a lei em sua decisão
COSTUMES
Podem ser:
Secundum Legem
Vai conforme a lei vigente
Praeter Legem
Preenche lacunas da lei
Contra Legem
Se opõe à lei