Ao conselho tutelar chegam as demandas da comunidade, incluídos os atos de infração penal de crianças e, dentre elas, as denúncias de violações de direitos ocorridas no espaço escolar. O conselho tutelar é visto como um resolutor de problemas imediatos, quando entendidos como violadores de direitos e esgotados os recursos particulares, seja de uma família, seja de um estabelecimento.