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LCA 9605 (Ambiente) :palm_tree: - Coggle Diagram
LCA 9605 (Ambiente) :palm_tree:
Animal Ameaçado de extinção? :tiger:
SEM PERDÃO JUDICIAL!! :red_cross:
PJ
responde também!
se Agiu representada
se Pes.Física prejudicar intencionalmente, PJ se isenta (Responsabilidade Subjetiva)
ta gerando obstáculo?
pode ser desconsiderada!
Competência
Regra
Justiça Estadual
Exceção
Justiça Federal
Bens/interesses da união
transnacionalidade
:warning: Situação Econômica :moneybag:
É Atenuante (Caso de Multa) 🔽
Entrou num unidade de conservação (e etc) portando arma de fogo (sem autorização)? :gun:
CRIME!
Admite OMISSÃO ✅
Admite algumas situações CULPOSAS ✅
Dano Ambiental :explode:
OBJETIVA (Teoria do Risco Integral)
Estado tem obrigação
Grafite
NÃO*
é crime...
...se devidamente autorizado*
:warning: ATENUANTES (B.A.R.C.O²)
Co
munição prévia do crime
Co
laboração com os agentes
Ar
rependimento
B
aixo grau de instrução
Poluição
PERIGO ABSTRATO! :skull:
Ação Pública
Incondicionada
:!:
AGRAVANTES
Reincidente
Obter vantagem pecuniária
Coagindo outrem
afetar/expor GRAVEMENTE saúde pública/meio ambiente
Domingos ou feriados
:warning:
à noite
:warning:
época de seca/inundação/defeso
crueldade
espécies ameaçadas
:warning:
Período de Defeso :fishing_pole_and_fish:
Delito foi infimo ofensivo?
Mesmo em defeso, pode aplicar insignificância :check:
Se usou artefato de uso
proibido
,
NÃO
tem insignificância :red_cross:
valor de multa
vai de R$50 a 50 milhões